Termos de Utilização
Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e utilização da plataforma algoritMD, disponível através do website www.algoritmd.com, propriedade e sob gestão da GPAlgorit, Sociedade Unipessoal, Lda. Para efeitos dos presentes Termos, a expressão “Website” ou “plataforma” abrange o website algoritMD, os conteúdos nele disponibilizados e as respetivas funcionalidades e ferramentas.
Ao aceder, registar-se ou utilizar a plataforma, o utilizador declara ter tomado conhecimento dos presentes Termos de Utilização e aceita respeitar as condições aqui estabelecidas. Caso não concorde com estes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma e os respetivos serviços.
1. Identificação da entidade responsável
A algoritMD é gerida pela GPAlgorit, Sociedade Unipessoal, Lda, sociedade comercial constituída de acordo com a legislação portuguesa, com sede na Rua Camilo Sousa Santos, n.º 144, 4.º C, 4430-704 Vila Nova de Gaia, Portugal. A atividade da GPAlgorit inclui a gestão de sítios de internet e disponibilização de conteúdos e ferramentas com âmbito educacional e informativo na área das Ciências da Saúde.
Qualquer questão relacionada com a utilização da plataforma poderá ser dirigida para info@algoritmd.com.
2. Definição de utilizador
Considera-se “Utilizador” qualquer pessoa que aceda à algoritMD, independentemente de possuir ou não uma conta, incluindo os utilizadores registados, subscritores e demais pessoas que consultem conteúdos ou utilizem funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.
3. Objeto e âmbito da plataforma
A algoritMD é uma plataforma de apoio à decisão clínica e de organização de informação médica, disponibilizando algoritmos clínicos visuais, tabelas, matrizes interativas, calculadoras, ferramentas de apoio terapêutico e outros recursos destinados a facilitar a consulta e aplicação prática de informação clínica.
A plataforma é especialmente orientada para profissionais de saúde e estudantes das áreas da saúde. Determinados conteúdos podem encontrar-se acessíveis publicamente, enquanto outros poderão depender de registo ou da existência de uma subscrição ativa.
4. Natureza dos conteúdos e utilização clínica
Os conteúdos e ferramentas disponibilizados na algoritMD têm natureza informativa, educacional e de apoio à decisão clínica. Não substituem a avaliação individual do doente, o julgamento profissional do médico ou de outro profissional de saúde, as recomendações oficiais aplicáveis, o Resumo das Características do Medicamento, as normas e procedimentos locais, nem a decisão partilhada entre profissional de saúde e doente.
A GPAlgorit procura desenvolver, organizar e atualizar os conteúdos com base em guidelines clínicas, recomendações de sociedades científicas, consensos, revisões, documentação oficial e outras fontes médicas consideradas relevantes. No entanto, a Medicina encontra-se em permanente evolução, pelo que não é possível garantir que toda a informação apresentada esteja permanentemente atualizada, completa ou aplicável a todas as situações clínicas.
O utilizador deverá interpretar a informação no respetivo contexto clínico e confirmar, sempre que adequado, doses, contraindicações, interações, indicações terapêuticas e outros elementos relevantes através de fontes oficiais ou especializadas antes da tomada de decisões clínicas.
5. Utilização das ferramentas clínicas
As calculadoras, matrizes clínicas, sistemas de seleção terapêutica, algoritmos interativos e restantes ferramentas disponibilizadas na algoritMD destinam-se a facilitar determinadas tarefas de consulta e apoio à decisão. Os resultados apresentados dependem dos dados, critérios ou opções selecionados pelo utilizador.
A utilização de uma ferramenta da algoritMD não constitui, por si só, diagnóstico, prescrição médica ou recomendação terapêutica individualizada para um doente específico. O utilizador mantém a responsabilidade pela interpretação dos resultados apresentados e pelas decisões clínicas tomadas com base ou com auxílio da plataforma.
6. Registo e acesso à plataforma
O acesso a determinadas áreas e funcionalidades da algoritMD poderá estar condicionado à criação de uma conta e respetiva autenticação. O utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, atual e completa no processo de registo e a manter os respetivos dados atualizados sempre que necessário.
A autenticação poderá, quando disponível, ser efetuada diretamente através da plataforma ou através de serviços externos de autenticação.
As credenciais de acesso são pessoais e não devem ser partilhadas com terceiros. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e deverá comunicar à GPAlgorit qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua conta.
7. Subscrições
O acesso integral a determinados conteúdos e funcionalidades poderá depender da aquisição de uma subscrição. Os períodos de subscrição, preços e condições aplicáveis são apresentados de forma visível ao utilizador antes da conclusão da compra.
Atualmente, a algoritMD poderá disponibilizar diferentes períodos de subscrição, incluindo subscrições de 1 ano, 3 anos ou 5 anos, de acordo com as opções disponibilizadas no momento da contratação.
A GPAlgorit poderá alterar os preços aplicáveis a futuras subscrições. Qualquer alteração de preço será aplicável apenas às subscrições ou renovações contratadas após a entrada em vigor do novo valor e não altera retroativamente uma subscrição já adquirida.
A subscrição é pessoal e não transmissível. Não é permitida a partilha de credenciais ou a disponibilização sistemática do acesso a terceiros que não sejam titulares da respetiva subscrição.
8. Pagamento da subscrição
O pagamento das subscrições da algoritMD é processado através da Ifthenpay, instituição de pagamento autorizada e supervisionada pelo Banco de Portugal, utilizando os métodos de pagamento disponibilizados no momento da compra.
Após confirmação válida do pagamento, a subscrição será ativada e o utilizador receberá uma comunicação de confirmação através do endereço de email associado à respetiva conta. Caso a ativação não ocorra devido a erro técnico, o utilizador deverá contactar info@algoritmd.com.
A GPAlgorit não armazena os dados completos dos cartões bancários quando esses dados são introduzidos diretamente na infraestrutura do prestador de pagamentos.
9. Faturação
A emissão dos documentos fiscais associados às subscrições é efetuada através do software de faturação Moloni. O utilizador é responsável pelo correto preenchimento dos dados fiscais fornecidos durante o processo de compra ou registo.
Após confirmação do pagamento, poderá ser emitido e enviado para o endereço de email do utilizador o respetivo documento de faturação, contendo o valor pago e os elementos legalmente exigidos.
10. Cancelamento e reembolso
O utilizador poderá deixar de utilizar a plataforma ou solicitar a eliminação da respetiva conta a qualquer momento, sem prejuízo das obrigações legais de conservação de determinados dados ou documentos.
As condições relativas a cancelamento, eventual renovação, direito de livre resolução e reembolso dependem da natureza do serviço contratado, das condições apresentadas no momento da compra e da legislação aplicável.
Quando esteja em causa o fornecimento imediato de conteúdos ou serviços digitais, poderão ser aplicáveis regras específicas ao exercício do direito de livre resolução. Sempre que legalmente exigido, serão apresentadas ao utilizador as informações e opções necessárias antes da conclusão da compra.
Salvo disposição legal imperativa em contrário ou indicação expressa nas condições da subscrição, a não utilização dos conteúdos durante o período contratado não confere automaticamente ao utilizador direito ao reembolso do valor pago.
11. Propriedade intelectual e marca
A designação algoritMD encontra-se registada como marca da União Europeia junto do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), sob o número 018428994, sendo a respetiva titular a GPAlgorit. A GPAlgorit é igualmente titular do domínio www.algoritmd.com.
Salvo indicação em contrário, os conteúdos e elementos que integram a plataforma, incluindo textos, algoritmos clínicos, esquemas, gráficos, imagens, tabelas, bases de dados, matrizes interativas, calculadoras, ferramentas, software, código, estrutura, design, marcas e demais elementos, encontram-se protegidos pelas normas aplicáveis em matéria de propriedade intelectual e industrial.
O acesso à plataforma ou aquisição de uma subscrição não transfere para o utilizador quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos disponibilizados.
O utilizador pode consultar os conteúdos da algoritMD para utilização pessoal e profissional no âmbito da respetiva atividade. Não é permitida, sem autorização prévia e escrita da GPAlgorit, a reprodução, distribuição, republicação, modificação, adaptação, venda, revenda, licenciamento, disponibilização pública ou exploração comercial dos conteúdos ou ferramentas, no todo ou em parte.
Qualquer pedido de autorização para utilização de conteúdos deverá ser dirigido a info@algoritmd.com.
12. Utilização responsável
O utilizador compromete-se a utilizar a algoritMD de forma lícita, responsável e compatível com a finalidade da plataforma.
Não é permitido utilizar a plataforma para comprometer a segurança ou funcionamento do website, tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou contas, contornar mecanismos de controlo de acesso, recolher conteúdos de forma massiva ou automatizada sem autorização, partilhar abusivamente credenciais ou utilizar os conteúdos de forma contrária às presentes condições.
A utilização abusiva ou a partilha de acesso com terceiros poderá determinar a suspensão ou encerramento da conta ou subscrição. A GPAlgorit poderá recorrer a mecanismos técnicos destinados a identificar padrões anómalos de utilização, sempre em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
13. Suspensão ou encerramento de contas
A GPAlgorit poderá suspender temporariamente ou encerrar uma conta quando existam indícios razoáveis de utilização fraudulenta, partilha abusiva de credenciais, acesso não autorizado, violação relevante dos presentes Termos de Utilização ou comportamento suscetível de comprometer a segurança, estabilidade ou integridade da plataforma.
Sempre que as circunstâncias o permitam, o utilizador poderá ser informado da situação e convidado a prestar esclarecimentos.
14. Disponibilidade da plataforma
A GPAlgorit procura manter a algoritMD permanentemente acessível e em funcionamento adequado. No entanto, não garante que o acesso seja ininterrupto, permanente ou totalmente isento de erros.
O acesso à plataforma ou a determinadas áreas poderá ser temporariamente suspenso por razões de manutenção, atualização, segurança, falhas técnicas, indisponibilidade de serviços externos ou outras circunstâncias fora do controlo razoável da GPAlgorit.
A GPAlgorit não assume responsabilidade por interrupções temporárias que resultem de causas técnicas ou externas que não lhe sejam razoavelmente imputáveis.
15. Alteração ou descontinuação de conteúdos e serviços
A GPAlgorit poderá completar, atualizar, corrigir, reorganizar, substituir ou remover conteúdos, ferramentas ou funcionalidades sempre que considere necessário para assegurar a atualização científica, qualidade, segurança ou funcionamento adequado da plataforma.
A GPAlgorit poderá igualmente alterar a estrutura, design ou organização da plataforma ao longo do tempo.
Caso a algoritMD venha a ser integralmente descontinuada, a GPAlgorit procurará informar previamente os utilizadores com subscrições ativas e adotar as medidas adequadas relativamente ao período de acesso ainda contratado, de acordo com a legislação aplicável.
16. Conteúdos e websites de terceiros
A algoritMD pode incluir referências, hiperligações ou informação proveniente de websites e serviços de terceiros, nomeadamente guidelines, sociedades científicas, publicações médicas, instituições, documentos oficiais ou outros recursos externos.
A disponibilização de uma ligação ou referência externa não significa que a GPAlgorit controle, aprove ou assuma responsabilidade pelo respetivo conteúdo, segurança, disponibilidade, rigor, atualização ou políticas de privacidade.
O acesso a websites de terceiros é efetuado sob responsabilidade do próprio utilizador e encontra-se sujeito aos termos e políticas aplicáveis nesses websites.
17. Limitação de responsabilidade
A GPAlgorit procura assegurar a qualidade, rigor e atualização dos conteúdos disponibilizados. No entanto, não pode garantir que toda a informação apresentada seja permanentemente completa, isenta de erros, atualizada ou adequada a todas as situações clínicas.
Na medida permitida pela legislação aplicável, a GPAlgorit não poderá ser responsabilizada por decisões clínicas tomadas exclusivamente com base nos conteúdos ou ferramentas da plataforma, pela utilização inadequada ou interpretação incorreta da informação, por erros resultantes dos dados ou opções introduzidos pelo utilizador, nem por prejuízos resultantes de interrupções temporárias, falhas técnicas ou indisponibilidade de serviços de terceiros.
Os conteúdos da algoritMD destinam-se a apoiar, e não substituir, a avaliação e julgamento profissional do utilizador.
Nenhuma disposição dos presentes Termos de Utilização pretende excluir ou limitar qualquer responsabilidade que, nos termos da legislação aplicável, não possa ser legalmente excluída ou limitada.
18. Proteção de dados e privacidade
O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da utilização da algoritMD encontra-se descrito na respetiva Política de Privacidade, que deverá ser lida em conjunto com os presentes Termos de Utilização.
19. Comunicações
As comunicações relacionadas com a conta, subscrição, pagamentos, segurança ou funcionamento da plataforma poderão ser efetuadas através do endereço de email fornecido pelo utilizador.
O utilizador aceita que o correio eletrónico possa ser utilizado como meio válido para comunicações relacionadas com a utilização da plataforma, sem prejuízo de outros meios que possam ser legalmente exigidos.
Qualquer comunicação dirigida à GPAlgorit poderá ser enviada para info@algoritmd.com ou para a sede da sociedade.
20. Alterações aos Termos de Utilização
A GPAlgorit poderá atualizar ou alterar os presentes Termos de Utilização sempre que ocorram alterações relevantes na plataforma, nos serviços disponibilizados, na legislação aplicável ou nas condições de utilização.
A versão mais recente estará permanentemente disponível nesta página. Quando sejam introduzidas alterações materialmente relevantes que possam afetar os utilizadores ou as condições de uma subscrição, a GPAlgorit poderá comunicá-las através do website, email ou outro meio adequado.
21. Legislação aplicável
Os presentes Termos de Utilização regem-se pela legislação portuguesa e pelas normas da União Europeia diretamente aplicáveis.
Nenhuma disposição destes Termos pretende limitar ou afastar direitos imperativos reconhecidos aos utilizadores pela legislação aplicável.
22. Resolução de litígios
Qualquer reclamação, pedido de esclarecimento ou questão relacionada com os presentes Termos de Utilização deverá ser comunicada à GPAlgorit através de info@algoritmd.com ou por escrito para a sua sede, procurando-se encontrar uma solução adequada com a maior brevidade possível.
Quando aplicável, os consumidores poderão recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo previstos na legislação portuguesa.
23. Contactos
Qualquer questão relacionada com a utilização da algoritMD ou com os presentes Termos de Utilização poderá ser dirigida à GPAlgorit, Sociedade Unipessoal, Lda, Rua Camilo Sousa Santos, n.º 144, 4.º C, 4430-704 Vila Nova de Gaia, Portugal, através do endereço de correio eletrónico info@algoritmd.com.
Última atualização: setembro de 2026.